ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A REMOÇÃO DA COMUNIDADE DA VILA NAZARÉ – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-12-2008.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir questões relativas à remoção da comunidade da Vila Nazaré (Processo nº 6677/08). Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; o Senhor Jorge Dariano Gavronski, representando a Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; a Senhora Maria Madalena Wergutz Nascimento, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Nazaré; a Senhora Cristiane Dias da Silva e o Senhor Alberto Augusto Bott, respectivamente Gerente Financeira e Gerente de Engenharia da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO –; o Senhor Luis Carlos Severo da Silva, Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; o Senhor Luiz Carlos Bichinho, representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; os Senhores Pedro Dias e Getúlio Vargas Júnior, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA. Também, durante a presente Audiência Pública, foram registradas as presenças do Vereador Guilherme Barbosa e do Senhor Carlos Henrique Reis e Silva, Superintendente de Urbanismo e Produção Habitacional do DEMHAB. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após os pronunciamentos da Senhora Maria Madalena Wergutz Nascimento e dos Senhores Ademar Euclides Cardoso e Marino Campos, pela Associação de Moradores da Vila Nazaré, e dos Senhores Jorge Dariano Gavronski, Luiz Carlos Severo e Alberto Augusto Bott, seria concedida a palavra aos representantes da comunidade e Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca da remoção da comunidade da Vila Nazaré, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra à Senhora Maria Madalena Wergutz Nascimento e aos Senhores Ademar Euclides Cardoso, Marino Campos, Jorge Dariano Gavronski, Luiz Carlos Severo e Alberto Augusto Bott, que se pronunciaram sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: a Senhora Neli Maria Mangalli, representando a Comissão dos Comerciantes da Vila Nazaré; o Senhor Daniel Kieling, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lindóia; o Senhor Mario Oliveira Martins, morador da Vila Nazaré; o Senhor Marino Campos; o Senhor Ademar Euclides Cardoso; o Senhor Pedro Dias; os Senhores Mauro Roberto Leal Correa, Valdir da Veiga Torres e Jorge dos Santos Cardoso, moradores da Vila Nazaré; e o Senhor Getúlio Vargas Júnior. Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca do assunto em debate na presente Audiência Pública e, ato contínuo, concedeu a palavra, para considerações finais, à Senhora Maria Madalena Wergutz Nascimento e aos Senhores Ademar Euclides Cardoso, Jorge Dariano Gavronski, Alberto Augusto Bott e Luiz Carlos Severo. Às onze horas e dezoito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Guilherme Barbosa, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Guilherme Barbosa, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom-dia, senhoras e senhores, quero, primeiro, agradecer a presença de todos, logo em seguida estaremos dando melhores acomodações, já têm cadeiras aqui na frente, por gentileza. Solicito mais cadeiras, para que todos estejam bem acomodados. Passo a ler o Ofício que chegou à Presidência da Casa:

“Sr. Presidente, em virtude da remoção da comunidade em que nos encontramos, estamos humildemente solicitando uma Audiência Pública, convidando a presença dos órgãos competentes,...”

Entre eles o DEMHAB, como sempre ausente nas Audiências Públicas; o Ministério Público, que manda uma carta; Promotoria da Orla Urbanística; Secretaria Municipal do Planejamento, SMOV. Representando a população, SMOV e INFRAERO. Presentes.

“...para esclarecimento sobre o Projeto das moradias por estarmos representando uma população, onde temos cadastrados mais de 1.200 famílias. Estamos preocupados com os mesmos, já que a comunidade discorda em relação ao tamanho do terreno e moradia. Estamos certos da sua compreensão e contamos com as suas colaborações, para podermos tratar desse assunto com maior clareza possível, já que estamos tratando de um assunto tão delicado que envolve pessoas humildes, com dignidade e que merecem respeito. Desde já agradeço e gostaria de deixar o endereço.”

Assina Maria Madalena Wergutz Nascimento.

Eu pergunto à Assessoria: foi convite formal para os órgãos do Governo?

(Aparte fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim, a Secretaria do Estado, o meu amigo Jorge Dariano. Senhores, nós estamos vivenciando um final de ano com Sessões Extraordinárias, aqui no nosso Plenário Otávio Rocha, e eu tenho que voltar para dar continuidade aos trabalhos extraordinários, pela manhã, e, depois, à tarde, enfrentaremos outros Projetos. Então, o Vice-Presidente da Casa, Ver. Carlos Todeschini, vai comandar a Audiência Pública. Eu considero as Audiências Públicas um espaço de debate extremamente importante na Cidade. Nós achamos que a nossa Câmara deu um avanço muito grande, encaminhando-se na direção de aproximar-se da população. Os senhores não imaginam a quantidade de Audiências que esta Casa tem realizado, aqui dentro e fora da Casa. Aliás, esta Audiência, nós, inclusive, até nos colocamos à disposição de nos deslocarmos para a Vila Dique e Nazaré. Todavia, no entendimento das lideranças, seria melhor aqui. Então, eu tenho a absoluta convicção de que, aqui, haverá um bom debate a favor da cidadania, de que esta Casa, que é a representação maior da Cidade, não vai se furtar de contribuir de que os órgãos de Governo possam estar aqui presentes. Eu quero, aqui, dizer que há setores no Governo Municipal que não têm respondido à altura desta Casa, porque, quando um órgão do Governo é convidado para vir na Audiência e não vem, é um desrespeito ao Legislativo. Quero deixar sublinhado e registrado isso! O Presidente da Casa não é para ser oposição e nem para ser Governo, é para ser o equilíbrio da Casa. E, portanto, eu não admito esta questão. Já é a segunda e a terceira vez que se faz Audiência e órgãos do Governo não vêm aqui. E eu vou tratar disso com o Sr. Prefeito. Então, eu quero passar os trabalhos ao Ver. Carlos Todeschini, pedir licença e tenho certeza de que a construção aqui será encaminhada pelo conjunto da Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

( O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Presidente Sebastião Melo. Nós temos o andamento da Audiência Pública; já estamos com a Mesa composta e ela tem um ritual formal, ela não pode ser livre. Então, ela prevê o seguinte: abertura de inscrições para a comunidade. São 10 inscrições de cinco minutos. A gente vai controlar esse tempo rigorosamente. Também haverá o pronunciamento inicial das autoridades, dos que estão presentes e também um espaço especial para a entidade solicitante para situar as questões, os problemas, com espaço de 20 minutos. E, depois, 20 minutos para a representação do Governo Municipal. O DEMHAB já chegou, é uma peça fundamental aqui. O momento de conflito é com o DEMHAB. Então, nós podemos passar para o espaço inicial, para situar o problema, a questão, conforme, inclusive, o documento da solicitação da Audiência.

(Aparte inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Já vamos anunciar. Então, nós vamos ouvir a comunidade, e esperamos que até o fim da manifestação da comunidade, pode ser uma ou duas pessoas, mas o espaço para manifestação é de 20 minutos. É o limite que a comunidade deve usar. Depois, vamos ouvir as autoridades do Município e, também ..., aqui há um consórcio de interesses que envolve o Município, o Estado e a União. Certo? É só para lembrar algumas coisas, depois as lideranças já vão entrar na questão, que data de 2005 a liberação dos primeiros recursos para aquisição de área, tanto para a Vila Dique como para a Vila Nazaré, que são recursos oriundos do Orçamento Geral da União – peço ao Sr. Severo, representante do DMAE, que acabou de chegar, que passe à Mesa -, da Emenda dos Parlamentares gaúchos, são mais ou menos quatro milhões e meio, cinco milhões de reais.

Desde 2005, uma área foi adquirida, que foi a área entre a Bernardino Silveira Amorin e a Bernardino Silveira Pastoriza, ali ao lado dos galpões, para a Vila Dique, mas para a Nazaré, até terça-feira, não tínhamos informações da (Ininteligível.) de área. Mas agora... Agora nós já temos representante do Governo, vamos dividir os tempos e vamos então às oitivas. Nós temos aqui o Engº Jorge Gravronski, que é representante da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; nós temos a Srª Madalena Wergutz, que é a Presidente da Associação de Moradores da Vila Nazaré; a Srª Cristiane Dias da Silva, que é Gerente Financeiro da Infraero; o Sr. Alberto Bott, Gerente de Engenharia da Infraero, também presente na mesa; agora temos o Sr. Severo, do DEMHAB também; mais o Sr. Bichinho, que é Assessor Comunitário do DMAE; o Sr. Pedro Dias, que é da UAMPA; o Sr. Getúlio, também da UAMPA; o Sr. Kide, que é também da Associação dos Moradores da Vila Nazaré, e assim a gente vai anunciando aqui as demais presenças de lideranças.

Então, nós passamos a palavra à Presidenta, Srª Madalena, para que faça a sua manifestação conforme teor de pedido desta Audiência Pública, sendo que o tempo poderá ser compartilhado com mais alguma liderança se assim a senhora quiser.

A SRA. MARIA MADALENA WERGUTZ NASCIMENTO: Meu bom-dia a todos aqui presentes, Vereadores, participantes da Mesa, hoje nós estamos aqui, e para a nossa comunidade é um dia muito importante, porque se trata do assunto da remoção. E foi a preocupação que nos trouxe até aqui, porque quando iniciamos a ouvir falar sobre a remoção da Vila Dique/Nazaré sequer havia representação da Nazaré presente, e durante esse trajeto das negociações de terreno, casas, etc., nunca fomos chamados; se estamos aqui foi por que fomos buscar informação e chegamos aqui, mas foi buscando, a última era a remoção da Dique, e sairiam 400 famílias da Nazaré junto com a Dique, e nós sequer sabíamos quem eram as famílias. Quando chegamos nessa negociação junto ao DEMHAB esclarecemos que a Nazaré tem representação e que, a partir daquele momento, estaríamos negociando junto ao DEMHAB todo e qualquer assunto relativo à Nazaré. Mas durante essas negociações formamos uma comissão e a gente percebeu que nós seríamos enrolados durante esse projeto de reassentamento. A Nazaré é uma comunidade que existe há mais de 40 anos, e, como sempre falo em reuniões, a Nazaré é uma comunidade totalmente atípica com relação a outras comunidades; não podemos comparar a Nazaré com nenhuma outra. Temos em torno de mil e trezentas famílias morando lá hoje; mas, sem menosprezar, a maioria das casas que se tem lá, hoje, são de pessoas trabalhadoras, que construíram as suas casas com o seu trabalho. Não estamos dizendo aqui que existem pessoas que podem sair de lá e pagar aluguel em outro lugar. Também temos pessoas em extrema carência, que necessitam, sim, ser retiradas de lá, porque hoje a Nazaré pede socorro, em todos os sentidos, a gente pode dizer. Agora, a gente sempre fala que a gente aceita sair de lá, mas o que a gente quer é dignidade. Então, hoje a gente trouxe a nossa comunidade aqui para dizer que não são os comerciantes, não é a Presidente, mas é a Associação, é uma comunidade inteira que não aceitou o projeto que está sendo proposto. As pessoas lá acham que o tamanho das casas é muito pequeno, e é uma proposta que é inaceitável. Há uma cultura, há uma história, há todo um processo de vida das pessoas lá, e não se pode arrancá-las de lá e simplesmente dizer: “Vão sair daqui, e vamos colocar aqui”, mas tem que se ter uma construção. Quando leio jornais, Internet, revistas, etc., eu fico espantada de ver como que não se tem um projeto bem amplo para a remoção dessas famílias, porque o crescimento daquela região Norte é muito grande, é uma expansão muito grande. A gente abre os jornais e lê: remoção da Vila Dique/Nazaré; Nazaré vai para tal lugar, apontando todos os locais, tudo certinho como se estivesse perfeita a remoção, e nós estamos aqui para dizer que não está perfeita, não, nós estamos aqui dizendo que isso é uma máscara que tem que cair. Na Nazaré não está tudo bem, é preciso muitas coisas, mas o que a gente... Tipo assim, vamos sair dali e vamos para próximo da São Borja. Li uma notícia no jornal que me preocupou muito em relação à segurança para a área onde querem reassentar as nossas famílias. Na Nazaré o pessoal se sente, de certa forma, seguro, onde moramos, em relação a toda violência; e essa área onde vamos morar, depois, é uma área extremamente... Muitas vilas ao redor, muitas vilas ao redor; então a gente está achando que esse projeto aí é só trocar “seis por meia dúzia”, e para a Nazaré não é um projeto eficaz. Isso é toda a comunidade que está dizendo, não sou só eu. Então o que a gente pede aqui hoje, a nossa proposta é que se forme uma comissão junto à Câmara de Vereadores, à Comissão de Educação, à UAMPA, o pessoal aí, para nos apoiar, para construirmos, sim, um projeto de moradia para a Nazaré, mas moradias dignas como o povo merece, como se precisa. Quem disse que esse projeto é o melhor para a nossa comunidade? Ninguém melhor para dizer o que é o melhor do que a gente, porque a gente sabe, moramos lá; sequer as pessoas foram lá ver como são as casas. Quando a gente diz que metade da vila tem casas boas... A maioria das pessoas tem casas de cinco quartos. Claro, a gente sabe que um projeto de moradia popular não abrange essa extensão, mas sempre tem que se ter uma alternativa para projetos, não podemos comparar a Zona Sul com a Zona Norte, não podemos comparar Dique com Nazaré. Se é bom para a Dique, para a Nazaré talvez não seja bom, então vamos construir com a participação da comunidade, e que a nossa fala, quando sentamos à mesa, formando uma comissão, seja aceita, não impondo de cima para baixo como um pacote pronto: “Olha, vocês vão sair, está aqui, é isso aqui, pronto.” A comunidade da Vila Nazaré não aceita esse tipo de coisa, até porque mais de quatro mil pessoas residem lá. Com certeza, a nossa luta continua, vamos estar, sim, reivindicando nossos direitos. Não podem nos dizer que temos que sair de lá, se já adquirimos o nosso direito por tempo de existência lá. Então, não podem chegar querendo nos arrancar.

Eu quero dividir o meu tempo com o Kide, que é Vice-Presidente da Associação, ele tem muito a dizer para nós. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Ademar Euclides Cardoso está com a palavra.

O SR. ADEMAR EUCLIDES CARDOSO: Eu quero cumprimentar a Mesa, cumprimentar o Severo... Não gostaria de cumprimentar o Severo hoje, não. Eu queria o Moussalle nesta reunião, porque o Moussallle foi lá e nos botou goela abaixo... Severo, tu és um guri muito bacana, gosto muito de ti, mas o que eu tenho para dizer eu não vou levar para casa. Eu queria o Moussalle aqui, porque foi ele quem chegou na reunião da Vila Nazaré e disse: “Vocês querem? É assim. Se vocês não querem, não é”. E menosprezou os comerciantes; quando um comerciante falou que tinha um prédio de 350 metros, ele disse: “Tu não vais ganhar nem o mínimo disso aí”. Essa pessoa é que eu queria aqui hoje, mas ele foge da briga.

Quero saudar todos os moradores da Vila Nazaré. Quero agradecer a vocês por estarem aqui, pela força de vontade que têm de lutar junto conosco. Companheiros, estamos aqui para lutar pelos direitos que temos. Tem gente que diz Nazaré de Jesus, e a Nazaré que nós moramos é nossa, foi Jesus que nos deu. E lá, gente, nós temos um povo digno e trabalhador. Lá nós temos os nossos problemas, assim como temos no Centro e em todo lugar, mas chegar para nós e dizer que vão nos dar um casa de 3,5 metros de comprimento e de largura...! Isso é um absurdo, gente. Eu tenho 33 anos de Vila Nazaré, vou fazer 34 agora. Quer dizer, a minha dignidade, o meu valor, a casa que eu construí não valem nada? Vão chegar lá, passar um trator por cima e dizer: “Está bom assim”? Tu vai lá e pega aquela casa com 3 metros de comprimento, dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro e deu! Eu acho que não é assim. Nós precisamos da cidadania. Somos pobres? Somos. Somos humildes? Somos. Mas temos o mesmo direito do rico, da classe média, meus amigos. Porque, se não é o pobre que está dentro da Nazaré trabalhando, o rico não vive. Não estou aqui para criticar; estou aqui para falar que estamos buscando pela Nazaré o nosso direito, a nossa dignidade. A Nazaré é de todos.

Quanto à Infraero, eu estive numa reunião na (Ininteligível.), a Infraero nos disse que não põe um centavo fora do Aeroporto. Disseram que quem mais nos castiga para nos tirar é a Infraero. Perguntei a um rapaz - não lembro seu nome, foi há muitos anos, não é nenhum dos senhores, era um alemãozinho, um engenheiro: “São vocês que vão dar dinheiro para as casas da Nazaré?” Ele respondeu: “Não, a Infraero não aplica um centavo fora dos muros do Aeroporto”. Eu gostaria de saber se isso é verdade. Quanto à construção das casas, aos terrenos, eles querem nos colocar em três terrenos. Agora já apareceu um possível quarto terreno. Quer dizer, eles vão dividir a Nazaré, vão cortar a Nazaré no meio. Eu não acho justo isso aí. Nós queremos um terreno que seja nosso, onde possamos colocar toda a comunidade. Não botar duzentas pessoas aqui, quatrocentas famílias lá e quinhentas metros depois. A Nazaré está situada num local só, ela não se espalha, ela está situada num local só. Então, se for para nos tirar, vocês podem saber - dissemos para o Moussalle, e eu vou repetir: somos uma pedra no sapato dele. Se tivermos que ir para Brasília, brigar pela Vila Nazaré, nós vamos nos juntar aqui e brigar. A gente já foi brigar por muitas outras coisas lá em Brasília; se hoje tivermos que nos juntar e ir a Brasília - eu conto com a Comissão da Câmara, eu conto com o apoio do pessoal -, nós vamos. Se tivermos, vamos falar com o Lula, porque ele é uma pessoa simples e humilde como nós.

Gente, eu não quero tomar mais tempo. Quero agradecer ao Ver. Carlos Todeschini e deixar uns minutinhos para o nosso Secretário falar, o Marino. Eu agradeço a todos os moradores que estão aqui e quero uma salva de palmas à Mesa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Marino Campos está com a palavra.

O SR. MARINO CAMPOS: Bom-dia, pessoal! Eu sou secretário da Associação dos Moradores da Nazaré. Como requerente da Audiência, eu gostaria de agradecer a presença de quem compareceu e gostaria, aqui, de reafirmar o que o nosso vice-presidente falou em relação ao Sr. Severo. Há dois anos eu sou delegado do Orçamento Participativo e é a primeira vez que eu estou vendo o Sr. Severo. Eu fico surpreso, o nosso pessoal fica surpreso, porque a gente gostaria muito que estivesse presente a diretoria do DEMHAB, porque são eles que estão levando as informações e que estão apresentando o projeto dessa remoção.

Eu não vou usar os oito minutos porque eu trouxe alguma coisa pronta. A gente está numa luta há bastante tempo e a gente tem que parar, botar a cabeça para funcionar e colocar a pauta para o pessoal tentar entender a nossa briga, que não é de hoje. Essa comunidade há muitos anos vive a angústia da remoção. É uma angústia morar nessa comunidade, pois há mais de 20 anos se fala que vai ser removida. As pessoas lá vivem sem estrutura, sem esgoto. Em pleno século XXI, uma comunidade que está há 20 minutos do Centro da Capital gaúcha, e ainda existe esgoto a céu aberto! Essa comunidade, além de viver sem dignidade, de vez em quando ouve alguém dizer que até 2010 vai ser removida. A gente quer a remoção com dignidade! A gente gostaria de saber o porquê. A gente tem o direito de não concordar com o tamanho das casas, pois vêm dizer que a gente vai morar numa casa que tem mais ou menos 38 metros quadrados de área construída. Então, a gente vive nessa comunidade há tanto tempo, na luta, buscando melhorias para quem vive no meio da lama, no meio da poeira. Pessoas aqui se apresentam representando um Departamento tão importante que é o DEMHAB, que cuida dessa área, e vem alguém aqui, hoje, se apresentando pela primeira vez para a nossa comunidade, dizendo que eles estão tratando do nosso assunto.

Eu gostaria de cumprimentar a Infraero, muito obrigado pela presença, eu acho que é um órgão importante para a gente estar discutindo isso. E gostaria de pedir muita atenção da Infraero, já que é em relação ao aumento da pista do nosso aeroporto, porque fala-se que a comunidade vive numa área de risco. Eu pergunto para os senhores se a nossa comunidade... Vivemos há tanto tempo com essa falta de igualdade de tratamento, sofremos muito preconceito em relação à violência, infelizmente a nossa comunidade só aparece na parte policial dos jornais. Aí, sim, se dá bastante destaque, mas as coisas boas, as coisas que têm que ser feitas lá, isso não aparece: dizer que não tem infra-estrutura, não tem asfalto, que a gente vive no meio da poeira, no meio do barro, com esgoto a céu aberto. Tem pessoas que infelizmente não têm como usar o próprio banheiro de suas casas, pois estão sendo expulsos. Tem gente nesta plenária que gostaria muito dessa transferência, em função de estar sendo expulsa de sua moradia, por falta de esgoto, por não conseguir tomar um banho decente, porque tem crianças vivendo em péssimas condições. E todos nós temos o direito a uma vida digna! Então, eu quero deixar bem claro que a nossa comunidade vai estar presente e nós não vamos aceitar o pacote já pronto! Não adianta amanhã dizer que a gente esteve aqui, que solicitamos a presença de todos os órgãos, precisamos que alguém tome conta disso.

Eu gostaria de pedir à Câmara de Vereadores que tome muito cuidado com esse assunto, porque na época de eleições aparece muita gente na nossa comunidade, e a gente já está calejado de tantas promessas, e depois as pessoas não aparecem mais. Então, eu quero agradecer especialmente a essa comunidade que está presente, em pleno dia de semana, às 9 horas da manhã. São essas pessoas que a gente tem que agradecer e dizer que a gente conta muito com a participação dessa comunidade. E quero deixar bem claro que essa comunidade tem voz e vai participar! Ela não aceita o projeto que já vem pronto! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): OK. Vamos abrir mais dez espaços depois das manifestações das autoridades. Eu quero agregar uma informação importante, que está presente na Casa. É um projeto chamado Demanda Habitacional Prioritária, DHP, de origem do DEMHAB, que suprime a fração mínima do terreno ideal em condomínio, e me parece que ela foi direcionada justamente para esses dois casos que são objeto deste debate também. Hoje a fração mínima de condomínio é 75 metros quadrados. Eram 125 e baixou para 75, e, agora, no projeto que o DEMHAB envia à Câmara, ele tira o tamanho mínimo, não define mais nada. Então, esse é um dos objetos também de debate nesta Audiência.

Passamos a palavra para as autoridades. Temos aqui a Secretaria Estadual, o DEMHAB e a Infraero. São de seis a sete minutos para cada um. Eu vou distribuir também os 20 minutos entre os três. Vai começar pelo Estado? Para nós é indiferente.

O SR. JORGE GAVRONSKI: Primeiramente, quero saudar o Ver. Todeschini, que está presidindo a Sessão; os representantes da Infraero; os representante do DEMHAB; da Prefeitura; na pessoa da representante da Associação dos Moradores da Vila Nazaré, eu saúdo todos os moradores aqui presentes; as demais associações de bairro, como a do Jardim Lindóia; a UAMPA; enfim, saúdo todos os presentes.

Quero, em primeiro lugar, situar a posição do Estado no assunto do aeroporto e da Vila Nazaré. A primeira coisa é o aeroporto. O Estado encara a extensão da pista do aeroporto, a consolidação do nosso aeroporto como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do Estado, para a geração de empregos; então, neste sentido o Estado vem participando. Há um grupo de trabalho que hoje funciona na Secretaria da Habitação e Saneamento. Mas, olhando para o assunto de infra-estrutura do Estado, o Estado não desconhece a necessidade de olhar com uma visão muito especial as comunidades que se situam em volta, que moram nas redondezas, por isso esse grupo de trabalho instituído pela Governadora do Estado funciona hoje na própria Secretaria de Habitação e Saneamento e não na Secretaria de Infra-estrutura, o que na verdade já mostra o olhar do Estado para o assunto das comunidades locais.

Acho importante também citar que este é um assunto que já vem de longa data. Na verdade, essas definições do novo aeroporto vêm da década de 90; existem convênios assinados, e fazem parte tanto o Governo Federal, através da Infraero, que é a empresa que administra os aeroportos, como as esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal . por isso existem convênios assinados desde 1997, e vêm sendo feitas ações.

Como o Ver. Todeschini manifestou, em 2005, através de uma Emenda da Câmara Federal no Congresso Nacional, todos os representantes do Rio Grande do Sul na Câmara Federal se uniram e conseguiram alocar recursos para a primeira fase, a da Vila Dique - e parece que abrangeria alguns moradores da Vila Nazaré. O Governo Federal, através de Orçamento da União, colocou recursos. O Governo do Estado, através de seu Orçamento, participou também nas contrapartidas. O Governo do Estado vem participando disso. Na primeira fase, o Governo do Estado já participou, já depositou recursos, é parceiro neste assunto, e, nesta segunda fase, para a consolidação, que abrangeria a totalidade da Vila Nazaré, o Estado é parceiro em nível de recursos nos convênios que estão sendo feitos.

Como o Estado vem tratando deste assunto, mais diretamente, no que diz respeito às Vilas? Como o Estado tem uma abrangência de todos os Municípios, ele procura agir sempre conveniado aos Municípios. Neste caso, esta parte executiva, as grandes definições estariam a cargo da Prefeitura, com o Estado acompanhando, mas o Estado ratifica esta posição de colocar recursos do Orçamento do Estado basicamente nas aquisições dos novos terrenos. Pelas informações de que dispomos, o Estado vai participar, junto com a Prefeitura, e estamos aguardando as definições com respeito a esses terrenos; as informações que temos é no sentido de que existem algumas propostas que estão sendo analisadas, não só pela Prefeitura, mas junto à Caixa Econômica Federal. Parece-me que o assunto está neste contexto. O Governo do Estado está acompanhando e, de modo especial, vai escutar os anseios dos moradores locais, como deve ser. Acho que era isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Engenheiro Jorge Gavronski, da Secretaria Estadual.

Registro a presença do Ver Guilherme Barbosa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Segurança. Seja muito bem-vindo. Agradecemos a sua presença neste momento.

Passo a palavra ao Sr. Severo, que representa o DEMHAB, sem dúvida a peça fundamental neste jogo, porque tudo depende do DEMHAB. O senhor certamente está falando em nome da direção do DEMHAB. Sua fala é aguardada com grande expectativa.

O SR. LUIZ SEVERO: Bom-dia, Presidente Todeschini. Agradecemos a convocação para esta Audiência, sobretudo para informar aos moradores; também ao Ver. Guilherme Barbosa; aos colegas de Administração Pública da Secretaria de Administração do Estado e da Infraero; à direção da Associação de Moradores; ao DMAE, que está aqui; ao Bichinho; ao Jairo, remanescente da COHAB, hoje na SEHADUR; à nossa UAMPA; ao Getúlio e o Pedro, que representam a Conam.

Eu gostaria de fazer um breve relato. Exatamente há dez anos, em 1998, já havia sido feito um cadastro das famílias Dique-Nazaré, com a expectativa de reassentamento, com todo um planejamento, ou seja, o Estado já tinha tomado uma iniciativa há dez anos neste sentido, em 1998, detalhando condições, recursos, transferência dos moradores, custos, enfim. Há aproximadamente dois anos, em novembro de 2006, lá no Aeroporto, o Ministro Márcio Fortes, o Prefeito Fogaça e o Governador Rigotto firmaram um termo em que se previa recurso para a ampliação do Aeroporto Salgado Filho e reassentamento das famílias da Dique inicialmente, porque está mais próxima da cabeceira, e posteriormente da Nazaré. Naquela oportunidade, como Superintendente do DEMHAB, tomei todas as iniciativas, pedi cópia do convênio ao Dr. Tessaro, e passamos a nos reunir com as comunidades em assembléias gerais; estive - inclusive, o companheiro aqui é testemunha - na Nazaré, trabalhando nesse sentido, com a nossa equipe de cadastramento, da Unidade de Pesquisa; fizemos reuniões preparatórias, o Presidente estava junto também; posteriormente, iniciamos o cadastro, ali pela entrada, onde ficam as empresas. Havia a expectativa da dificuldade das famílias lá do fundo.

Nós propusemos, na época, também o congelamento da área, reconhecíamos, e eu, pessoalmente, me manifestei nesse sentido, sobre as entidades, o equipamento, o comércio que consta na área, e lembro da creche, que perguntava: “Nós vamos para essa área onde vai ser feito o reassentamento?” E eu respondi: “Sim, vão!” O comércio vai; em que pese ter que se contemplar, prioritariamente, a moradia. Essa é a questão central. Após isso, o Dr. Tessaro, como Diretor do DEMHAB, tomou as iniciativas para si e passou a dar andamento nos procedimentos; e agora, recentemente, o Dr. Moussalle.

O que eu tenho a trazer aqui? Trago informações técnicas dos procedimentos. Nos entendemos muito bem, Governo Federal, Estado e Município. Quero dizer a vocês que nós estamos na mesma linha, cumprindo um compromisso de interesse público. E quando se fala em reassentamento, isso sempre se discutiu no movimento social, é condição de dignidade quando discutido. E vocês têm todo o direito de vir aqui cobrar o detalhamento dos projetos, da área, enfim.

Então, ocorre, exatamente, o seguinte: foi encaminhada, pela Prefeitura de Porto Alegre, uma carta-consulta ao Ministério das Cidades com a previsão de recursos de 33 milhões. Essa carta-consulta, que é um documento geral, deve ser firmada agora em janeiro, provavelmente. Isso passa pelo Ministério das Cidades, pela Secretaria do Tesouro Nacional, é verificada toda documentação. E as três áreas apresentadas lá na região serão condicionadas pela proximidade delas e condição de oferta. Proximidade - justamente por isso, para não deixar a comunidade muito distante. As áreas que há no entorno, mais ou menos de vinte hectares, para reassentar o conjunto das famílias, ou são inviáveis economicamente, não comportam o recurso, ou são inviáveis a partir da investigação de solo da engenharia do DEMHAB. As áreas muito próximas, dependendo da situação, por exemplo, ao arroio Feijó, são áreas que vão ser edificadas - isso aconteceu com a Vila Dique -, e, daqui a cinco ou sete anos, as casas vão começar a rachar. Então, o DEMHAB tem essa responsabilidade. Ou seja, daqui um pouco, nós temos uma área em que cabe todo mundo, parece uma maravilha, constroem-se as casas, mas, daqui a cinco anos vem a pergunta: “Como é que o DEMHAB construiu aqui?” Então, os nossos colegas, os técnicos, os engenheiros do DEMHAB têm essa responsabilidade de fazer a investigação do solo.

Com relação ao tamanho das casas, eu lembro da primeira Conferência Municipal de Educação, em que, na época, o hoje Dep. Carrion apresentou que nós deveríamos fazer uma testada mínima de sete metros.

Eu quero dizer ao Presidente Todeschini que essa, digamos assim, desconsideração do lote mínimo não passou por esta Superintendência dentro do DEMHAB, nós não conhecemos isso; estou tendo essa informação agora. Eu acredito que tem que ter, realmente, uma testada mínima, nós não podemos apertar demais as pessoas. E quero dizer também que, nos últimos anos, a área construída melhorou; por exemplo, as casas do DEMHAB entre 1996 - com recurso do Pró-Moradia - e 2002, tinham, em média, 34, quando muito 36 metros quadrados, a maioria tinha 32 metros quadrados. Hoje nós já chegamos a 42 metros quadrados. Então, nós temos ampliado, a atual Administração ampliou o tamanho das casas do DEMHAB, quero dizer a vocês. O tamanho das casas passou de 34 para 42 metros quadrados. O DEMHAB tem, historicamente, modelos de tamanhos de casas, e isso, certamente, vai ser apresentado, vai ser submetido à comunidade. Cada detalhe, cada etapa, deve - porque essa é a orientação do Governo, independente de quem seja a direção ou a superintendência...

Preciso de mais um pouco de tempo, porque a comunidade está nos cobrando e precisamos fazer o relato.

Então, com relação ao tempo de execução das obras, primeiro, tem que ser firmada, aceita essa carta-convite, com esse valor de 33 milhões. As áreas do Beco João Paris, na Bernardino, são áreas próximas, não estão ainda escrituradas em nome do Município, precisaria ocorrer isso. E, a partir desta Audiência Pública, eu não tenho dúvida que a associação, a UAMPA e as entidades vão acompanhar, passo a passo, o desenvolvimento desse projeto. Já estou até propondo aqui o encaminhamento, no sentido de que isso tenha um acompanhamento permanente, da forma como a comunidade entender, através das suas representações, ou numa assembléia como esta.

A nossa Unidade de Pesquisa e o Serviço Social fizeram um trabalho eficiente lá, foram marcadas as casas - eu iniciei a marcação -, depois foi feito o cadastro sócio-econômico, nós resguardamos quem mora, e não quem faz grilagem dentro da vila, cai fora e vai para uma outra área. Nós enfrentamos isso lá dentro, como também em outras áreas. E ficamos aqui hoje até o momento que vocês entenderem necessário, quanto tempo vocês quiserem, e faremos tantas reuniões quantas vocês entenderem necessárias. Essa é a posição do Governo Fogaça em respeito às famílias da Vila Nazaré. E durante o desenvolvimento, aqui, dos trabalhos a gente vai poder escutar as críticas, responder e construir essas alternativas.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Ok, obrigado, Severo. Restam cinco minutos para o Eng. Bott, da Infraero, e para a outra representante, também, se quiser fazer uso da palavra.

O SR. ALBERTO AUGUSTO BOTT: Bom-dia a todos, eu pretendo não utilizar os cinco minutos, porque os esclarecimentos que o Eng. Severo fez parece que são superpertinentes, quase completos. Eu gostaria de saudar o Ver. Todeschini, os presentes, os moradores, alguns eu já conheço, até pessoalmente, pelos encontros que nós tivemos em ocasiões anteriores. Eu só queria parabenizar a iniciativa da Presidente da Associação de trazer este assunto para mais uma etapa deste diálogo. Quando o Secretário da Associação comentou que o assunto da remoção das famílias tinha a ver com a ampliação da nossa pista, eu fiquei muito satisfeito, porque fica assim muito incorporado à fala que a ampliação da pista é uma ampliação do benefício de um equipamento urbano que atende não só ao Município, à região, mas ao Estado como um todo. E como disse bem o Eng. Gavronski, do Governo do Estado, quando um equipamento urbano desses tem a sua infra-estrutura ampliada, ele, como já foi dito anteriormente, contribui para a competitividade econômica de uma região como um todo. Então, embora os reflexos dos benefícios desta ampliação não sejam vistos a curto prazo, mas a médio prazo isso refletirá na melhoria da condição econômica regional, gerando, como o Ver. Todeschini comentou, mais empregos e renda.

O que compete à Infraero, enquanto administradora do Aeroporto, é justamente esse trabalho de sensibilização, de trabalho conjunto com as autoridades municipais, estaduais, e nós, de uma certa forma, representando uma parcela do Governo Federal, queremos minimizar, diminuir o impacto nas comunidades do entorno. Nesse sentido, respondendo à colocação que o Ademar fez, a Infraero contribui no processo, como um todo, financeiramente, mas quanto à articulação, no sentido da mobilização dos recursos de Estado, Município e União. É importante dizer que a Infraero, como empresa pública, braço executor do Governo Federal, tem algumas limitações legais de investimento no entorno, e é por isso que é feito o trabalho com os Poderes Públicos no sentido de ser encontrada uma forma de operacionalizar essas execuções e obter os recursos necessários. Então, como o Superintendente Severo colocou, e também o Eng. Gavronski, a montagem dessa viabilização é feita através desses convênios, em que cada uma das esferas procura, dentro da sua esfera de competência, fazer a sua parcela.

O que nós vemos hoje, do ponto de vista do empreendimento como um todo, é um processo absolutamente maduro e absolutamente tranqüilo de condução. Eu diria até, em alguns aspectos, se a gente entender que é a meta de todo mundo que tenhamos uma solução saudável para todos, em alguns aspectos, essa solução para as comunidades pode ser considerada meio lenta. Mas, por outro lado, hoje, nós estamos numa fase de entendimento tão saudável e pró-ativa entre o Governo Estadual, Municipal e Federal, que eu tenho certeza de que, até com as próprias palavras do Severo, com as próprias palavras do Secretário Gavronski e com essa intermediação da Câmara Municipal, esses esclarecimentos e esses ajustes tão bem colocados pela Presidente Madalena, eu acho que nós vamos nesta etapa, mais pró-ativamente, construir um final feliz para todos. Agradeço a oportunidade especialmente ao Ver. Todeschini, que está conduzindo este trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Eng. Bott, da Infraero. Então, nós ouvimos a comunidade, através dos representantes da Associação, e as entidades governamentais: Estado, Município e a Infraero. Agora, nós vamos abrir dez falas para a comunidade, podendo ser intercaladas com a dos Vereadores que estiverem presentes.

Nós temos três inscrições até o momento: Neli Maria Mangalli, da Comissão dos Pequenos Comerciantes; Daniel Kieling, que é Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Lindóia; e o Mario Oliveira Martins, que é morador da Vila Nazaré. As inscrições vocês podem fazer aqui com o Sr. Brasil, por favor.

Eu só quero situar: aqui o objetivo, senhores representantes governamentais e autoridades, é avançar, porque esta é uma obra prioritária, é uma obra do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, e envolve interesses comuns. Mas, também, esta comunidade vai ser reassentada num espaço que vai ficar vinculado a toda a sua vida futura. Então, essas questões não são pouco importantes. O representante do DEMHAB traz aqui a informação de que ele não tem o conhecimento de um Projeto que está andando e que não tem acordo na Câmara, que limita as áreas a espaços talvez insuficientes, e é o principal elemento da crítica da comunidade. Então, esse não é um elemento pouco importante.

Passamos às manifestações da comunidade, depois voltamos. O importante é que o Ministério Público solicita, através de ofício, que a ata, tudo que se produzir, que for dito aqui seja enviado a ele; disse que não pode estar presente, mas estará acompanhando. Assim como o Sr. Severo declarou também que medidas não serão tomadas sem a necessária conversação. Esse é o objetivo da Audiência, inclusive tratando desse Projeto de Lei que a gente já pediu, como Bancada, a retirada de tramitação de pauta aqui na Câmara, porque é um ponto de incômodo, um ponto de aflição para todos. A Srª Neli está com a palavra.

A SRA. NELI MARIA MANGALLI: Resido desde 1979 na Vila Nazaré, faço parte da comissão dos comerciantes. Quando fomos para lá só existiam banhados, não existia água, pegávamos água em poço, lavávamos nossas roupas no outro lado da Av. Sertório. Construímos a Vila como ela está hoje com luta, com sacrifício. Quando o DEMHAB veio na reunião nos oferecer uma casa de três metros por quatro metros, meia dúzia de pessoas aplaudiu, porque não conhecem um metro quadrado, quanto mais três por quatro. Eu lutei desde 1979, tenho meu comércio que tem 350 metros quadrados. Estava na esquina da minha casa, quando da reunião com o Diretor do DEMHAB, e eu mostrei meu prédio para ele, que me disse: “Com certeza, a senhora não irá ganhar nem um terço disso”. E eu perguntei a ele: “O que eu faço do resto, coloco fora?” Ninguém me disse nada. E não sei fazer outra coisa a não ser ser comerciante. Luto desde 1979 para ter o que eu tenho, adquiri com suor e sacrifício como já registrei. Toda população da Vila Nazaré me conhece, fui quase uma das fundadoras da Vila Nazaré. Falo em meu nome, como comerciante, mas tem mais comerciantes aqui dentro que trabalham.

Quanto ao DEMHAB, o comércio não é prioridade. E como nós sustentamos nossas famílias, se o comércio não é prioridade, e é só isso que a gente sabe fazer? Como não é prioridade? Então eu vou ganhar uma gaiola e vou por meu comércio onde? Dentro de uma caixa de fósforo é impossível.

Outra coisa que eu gostaria de deixar bem claro é que a Vila Nazaré não é uma invasão de beira da Av. Sertório e é bem diferente da Vila Dique, porque nós não moramos em cima do asfalto, nós moramos numa área que nós mesmos construímos, e nunca ninguém nos impediu de colocarmos lá o que nós temos. Ao longo de 30 anos, eu conquistei não digo um patrimônio, se eu tivesse um patrimônio eu estaria morando num bairro decente, num bairro de zona nobre. Mas o que eu tenho na Vila foi construído com meu suor. Então, não é justo.

Nós não aceitamos pacotinho do Governo; o pacotinho que o DEMHAB foi lá querendo nos meter goela abaixo, aquela caixinha de fósforo. Nós não temos condições de morar numa caixa de fósforo nem numa gaiola, porque nós não somos pássaros; nós queremos uma moradia digna para vivermos, para podermos caminhar por dentro da nossa casa, como todo cidadão tem direito. Então, como comerciante, não aceito, e, se nós tivermos que lutar judicialmente, nós iremos lutar pelos nossos direitos, porque nós somos cidadãos, não somos animais, queremos ser tratados como cidadãos. Então meu comércio só sai de lá, como outros comerciantes e também moradores, em prol da Infraero, se necessitarem da área realmente... Nosso objetivo é permanecemos lá, com infra-estrutura, porque temos nossos direitos adquirido por tempo de existência daquela área. Nós moramos lá não é de hoje, tem moradores há 60 anos lá dentro. Eu tenho conta de luz de 1979, desde quando eu pago luz naquela área. Tenho CGC, tenho firma, somos taxado por papeleiros, e não somos papeleiros. Tem papeleiros lá na Vila, que sustentam a sua família como tal, mas nem todo mundo lá é papeleiro. Tem os que tem uma casa de um metro quadrado, esses aplaudiram o Sr. Diretor do DEMHAB quando foi lá e ofereceu uma caixa de fósforo para morarmos. Esses aplaudiram, eu não aplaudi e não aceito, como outros moradores que construíram o seu patrimônio ao longo desses anos dentro da Vila Nazaré. E nós não vamos sair de lá, vamos lutar judicialmente; se o povo tiver que botar advogado, vai pôr. Não vamos sair de lá, para dentro de uma caixa de fósforo com certeza não iremos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Daniel Kieling, Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Lindóia, está com a palavra.

O SR. DANIEL KIELING: Quero cumprimentar a comunidade, a Madalena, o Kide, o Marino, com quem a gente vem conversando há muito tempo sobre essas questões que envolvem a ampliação da pista do Aeroporto, a remoção das famílias. Quero dizer para vocês que a gente vem encarando esse assunto, e o principal problema é que nós, a comunidade atingida por todos os problemas do impacto da expansão da pista, nunca temos informação, nunca somos consultados sobre absolutamente nada do que vão fazer. Nós temos que ir atrás de informações, temos que tentar saber das coisas que estão acontecendo. E por isso, Ver. Todeschini, eu queria fazer um encaminhamento para essa Audiência, porque há dois anos, tivemos uma Audiência aqui nesta Casa, provocada pela Associação do Lindóia, para discutir as questões da ampliação da pista do Aeroporto, e, naquela oportunidade, se formou um grupo de trabalho. Eu acho que, para a questão das casas, do projeto, da retirada, tem que se formar um grupo de trabalho, Ver. Carlos Todeschini, para que a comunidade não tenha que ficar procurando informação, para que a comunidade seja informada sobre o que está acontecendo, porque ela é a principal interessada! (Palmas.)

Esta Casa tem, em função do seu papel de mediadora, o dever de formar um grupo de trabalho para acompanhar esse projeto de perto; o Legislativo é o poder do povo composto por todas as forças políticas. Como disse o Presidente Sebastião Melo, aqui não é o lugar de ser Governo e nem oposição, é o lugar de fazer a mediação, e a mediação se faz por um grupo de trabalho, em que a comunidade esteja representada, mais o DEMHAB, o Governo do Estado, a Câmara Municipal, para tratar dos interesses e buscar um projeto, para que não se chegue com um pacote pronto. A comunidade, que vai ser atingida pela ampliação desse grande espaço urbano, não pode receber um projeto pronto, que está ali, que não vai ser discutido com ninguém. A comunidade tem que ter informação. Isto não estaria acontecendo hoje se não faltasse informação às comunidades atingidas por todo esse grande projeto.

O encaminhamento que eu faço, Ver. Todeschini, é que nós aqui nesta Casa formemos um grupo de trabalho para acompanhar de perto esse projeto, para haver reuniões no DEMHAB, para haver reuniões aqui, para haver reuniões com a Infraero; que a gente possa acompanhar o andamento e a execução do projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Mario Oliveira Martins está com a palavra.

O SR. MARIO OLIVEIRA MARTINS: Bom-dia! Sou morador da comunidade em questão. Em 1981, quando eu cheguei nessa comunidade, realmente ela estava no início. Hoje, a pessoa que chegar e disser para qualquer morador da nossa vila que a Vila Nazaré é formada por invasores está totalmente equivocada, porque lá, hoje, eu digo para vocês, não existe nenhum invasor. Tudo bem, eles podem chegar para nós e dizer: “Mas vocês são invasores”. Não somos. Busquem a história e irão descobrir que a Vila Nazaré não tem, hoje, invasores, e sim moradores. Por quê? Por que digo que a Vila Nazaré tem hoje moradores? Porque os invasores são - como o senhor lá colocou - grileiros que chegam, tomam um pedaço e aí ficam esperando alguém que, como nós, precisa de um lugar para morar, que tem poucas posses, sem muita opção, e que acaba caindo lá. Por isso a minha colocação de que, hoje, na Nazaré, não existem invasores, existem moradores que compraram. Se tem uma casa maior, menor; se tem uma casa boa, uma casa ruim, um pátio grande, um pátio pequeno, é relativo, mas de uma coisa vocês podem ter certeza: grande, pequeno, bonito, feio, foram comprados, lá não existem invasores. Eu queria deixar bem claro isso.

Parabenizo a Madalena e a Associação, da qual já fiz parte. Eu queria parabenizá-los pelo trabalho que estão fazendo, sempre deixei bem claro para ela que precisando é só me chamar.

Tem gente que coloca a Vila Nazaré como uma vila de papeleiros, como a Neli falou. Não, papeleiros não! Lá há, sim, papeleiros, e daí? E daí? O que está acontecendo contra os papeleiros? Não foi feita agora, há pouco tempo - é de conhecimento público -, a remoção dos papeleiros? Poxa, Vila dos Papeleiros...! Só por que o pessoal trabalha com carrinho e carroça? Isso é, no mínimo, uma discriminação. O que a gente está buscando é uma coisa muito clara, é que nos coloquem dentro do projeto, porque somos a parte principal do projeto. E aí não adianta chegar e colocar o projeto. A indignação com o pessoal do DEMHAB é a seguinte: nós chegamos lá, eles dão duas palavras, e, infelizmente, as duas palavras são muito mal colocadas. Então, o que a gente quer? A gente quer que o DEMHAB converse com a comunidade, coloque a comunidade dentro da pauta desse projeto, porque esse projeto, para nós, é muito importante; não é simplesmente a ampliação do Aeroporto. A gente sabe que, em se tratando da Infraero, se ela quer, ela pode, porque não envolve só um fator, é um todo. A gente queria ter respeito e participar desse projeto, porque, afinal, se trata de uma decisão, de um grande passo nosso. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Marino Campos está com a palavra.

O SR. MARINO CAMPOS: Pessoal, eu já me apresentei, eu estou aqui de novo porque o assunto é extenso, a gente fica o dia inteiro debatendo sobre esse problema... Eu quero dizer aqui para o Seu Severo, que falou em relação à comissão para tratar desse assunto, que a comissão já existe. Existe uma comissão que foi tirada da Nazaré, e hoje a gente já tem uma comissão do comércio junto com a comissão que trata das moradias. Eu quero dizer também que não adianta existir uma comissão se a gente chegar lá e a coisa já estiver pronta, somente para comunicar à comissão.

Quero deixar bem claro também que hoje o que nós, da comissão, sabemos é que não tem projeto nenhum para a Nazaré. Se alguém disser para mim que há, eu gostaria que viesse aqui e apresentasse esse projeto, porque não tem a área. Fala-se em três, em quatro áreas, mas, na verdade, não há. Então, em vez de a gente vir aqui ficar discutindo se não há um projeto, e se depois o projeto aparecer pronto...é isso que estamos discutindo aqui hoje. Temos uma comissão, sim, que trata disso. Eles nos convocam, eles nos chamam, nós temos que largar o nosso serviço e ir até o encontro, mas lá já existe o pacotinho montado. O projeto da Vila Nazaré não tem, mas é próximo deste aqui. É isso que a gente discute aqui.

Quero dizer que a Vila Nazaré, como já foi colocado muito bem pelo nosso colega, não é um vilarejo qualquer à beira de rodovias. A Vila Nazaré existe há anos. A gente questiona a parte de compra da nossa área, e já houve gente que me disse pessoalmente: “Mas invadiram uma área verde”. Quem foi lá dizer para esta comunidade que aquilo é uma área particular? Que aquilo não é uma área... Quem cercou a Vila Nazaré? Ela está cada dia mais extensa, daqui a pouco a comunidade estará chegando lá na freeway. Quem está lá dizendo:“Não, isso não pode?” Se o pessoal não ir atrás buscar informação, não tem ninguém...

Agora, existe um projeto de remoção por causa do aumento do Aeroporto, que é - vamos deixar bem claro - uma área nobre, aquilo está se tornando uma área nobre. O que vão fazer com o Big? O que vão fazer com o Carrefour, que está se instalando lá? E os prédios do bairro Lindóia, que já estão há 10 metros de altura? Fala-se na área de risco da Vila Nazaré, e o Big como fica? E as transportadoras, que a cada dia aumentam mais? Então, vamos deixar bem claro. Vamos desmascarar, como a Madalena disse. É uma área rica, vamos desmascarar. (Palmas.) Vamos ser objetivos, vamos abrir as cartas e dizer: “Essa área é rica”. E a Vila Nazaré está sendo tratada como lixo, com essa simples transferência, em que se apresenta uma casa, como o Severo disse em relação ao Projeto do DEMHAB, de 42 metros, e o Projeto da Dique, que já existe, está lá, para quem quiser ver, é de 38 metros quadrados de área construída. É de 42, é de 75 ou é de 38 essa área? Onde está a verdade da questão?

Vamos tratar as coisas com mais firmeza, porque não somos bobos, temos direitos e, com certeza, vamos correr atrás. Se a área tem hoje o tamanho que tem, alguém comprou e pagou. Quer dizer que agora essa casa, qualquer que seja o tamanho - porque até agora ninguém me disse o tamanho exato, não existe -, e a minha área não vale nada, mas essa área que será construída para gente tem valor? Cadê o respeito? É isso aí. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Ademar Euclides Cardoso, o Kide, está com a palavra.

O SR. ADEMAR EUCLIDES CARDOSO: Mais uma vez, vou deixar para o Severo anotar: Processo nº 07232-05, aprovado pelo Sr. Fogaça em dezembro de 2005, Lei Complementar nº 547, de 24 de abril de 2005, definindo 75 metros quadrados e uma frente de 8 metros. Se alguém quiser ver, está aqui. Nós não escondemos nada, nós trazemos tudo a limpo. Estamos buscando aquilo que é nosso de direito, trabalhamos honestamente. Perguntem ao Severo se a sua equipe, que trabalhou dentro da Vila Nazaré, não foi bem recebida pela Diretoria? Acompanhamos do primeiro número ao último número, nunca deixamos eles sozinhos, para mostrar que temos uma comunidade capacitada. Somos pobres, somos, sim, mas merecemos dignidade. (Palmas.)

Quanto aos papeleiros, irmãos: como falou o Mario, a Vila dos Papeleiros hoje se chama Vila Santa Terezinha, mas continua todo o mundo passando lá, porque não há uma placa escrita “Santa Terezinha”; continua Vila dos Papeleiros. Então, gostaria que o DEMHAB tomasse uma providência e colocasse lá: “Vila Santa Terezinha”, que é para aqueles moradores terem mais responsabilidade, respeito e dignidade também.

Gente, quanto às casas, Severo, tu falaste em 42 metros. O Moussalle chegou lá e nos deu 38 metros. Aí eu pergunto: por que o Moussalle foge da briga? Eu queria era ele aqui! Desculpe-me, vais ter que ouvir por ele, porque vieste representando o Severo, mas diz para ele que, se ele quiser, nós estamos aptos a recebê-lo a qualquer hora e a qualquer dia na Vila Nazaré. Fomos humildes e os tratamos bem.

E o que tenho para dizer a vocês? Vamos em frente porque a luta continua. Como dizia o Ricardo: “Companheiros, nós não podemos parar. A hora é agora, e vamos tocar o barco”. Vamos lutar pela Vila Nazaré e pelos nossos direitos! Deixo essas palavras para vocês.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Pedro Dias, da UAMPA, está com a palavra.

O SR. PEDRO DIAS: Bom-dia a todos. Quero saudar a Madalena, Presidente da Comunidade; todos que estão aqui, especialmente as mulheres, que são bastante numerosas naquela comunidade, assim como nas outras, a gente as vê na Cidade carregando a luta pela moradia. Quero saudar o Ver. Carlos Todeschini, conduzindo os trabalhos, o Severo, o pessoal da Infraero e do Estado.

Gente, a questão da ampliação do Aeroporto vem desde a época do Governo Collares. Isso é uma novela, tem várias etapas, todas elas com grandes investimentos - e agora há mais investimentos ainda -, só que a população foi a última parte a ser tocada. O pessoal fala em desenvolvimento econômico, mas esquece de tratar das pessoas. São as pessoas que estão na ponta, que geram emprego, que têm que ter renda, que têm que consumir, que vão gerar o desenvolvimento, só que não se pensa nas pessoas, e nos tratam como pobres, como pessoas excluídas.

Eu quero dizer, gente, que nós temos (Ininteligível.). Na 1ª e na 2ª Conferência das Cidades, que fizemos em Porto Alegre, discutimos o tamanho do lote. Não tem uma lei, mas ele não pode ter menos que sete metros de testada. Nós tivemos aquela última, do Parque dos Mayas, do Leopoldina, onde tem o Loteamento do Bosque - eu já falei para a Madalena, nós vamos levar ela lá para ver -, onde até na época do Estado... O Sr. Olívio era governador, o pessoal fez um lote de quatro e meio de frente; nós fomos lá e mandamos eles (sic) botarem no lixo. O pessoal está laborando hoje com lote de 7mX20m, e conquistamos, depois, a casa, a fundo perdido. Gente, hoje o Ministério das Cidades tem dinheiro, gente! Nós temos no Brasil todo, com a Campanha da Moradia Digna... A gente tem um compromisso com o Presidente Lula, que foi retirante, morou em abrigo e quer moradia digna para o povo, gente! E nós temos esta lei tramitando no Congresso - a PEC -, Lei n° 865, que quer garantir o seguinte: ela quer garantir que as pessoas tenham moradia digna. Duzentos e setenta Deputados assinaram no Congresso, e ela vai entrar em votação no ano que vem: a União vai dar 2% do Orçamento para habitação; o Estado, 1%, e o Município, 1%.

Então, nós temos uma campanha com abaixo-assinado em todo o Brasil, que é só para pressionar, mas já está acertado que isso vai ser votado no ano que vem em abril. E hoje, gente, existe dinheiro no Ministério das Cidades; a Prefeitura tem que ter projetos. Eu acredito que, se vocês trabalharem pressionando, com respeito, com dignidade, o que é um direito de vocês, gente... Se o pessoal quer ampliar o Aeroporto, pode ampliar, mas tem que garantir dignidade para vocês. (Palmas.) Ninguém é contra que se amplie o Aeroporto, é bom para o Estado, é bom para o País, mas eles têm que aprender a tratar o povo com dignidade, com respeito. Eu acho que teria que ter essa comissão, em que vai estar a UAMPA, em que vai estar a Assembléia Legislativa, em que vai estar a CUTHAB, em que vai estar a Câmara, o DEMHAB, a Prefeitura, gente, e eles têm que construir um projeto juntos.

Na realidade, os Governos acostumaram a dizer: “ Pô, vocês não têm nada; ou vocês pegam isso, ou vocês ficam onde estão”. Infelizmente o povo tem sido tratado assim. Quando começaram a discutir o BarraShopping, que está lá hoje, que foi inaugurado, vocês tem que ver como é que trataram o povo lá no início da década de 90. Jogaram o pessoal na Cidade de Deus, onde os caras estão morando em casas de 3,80 de frente, casas estilo fita, gente! As pessoas, na época aceitaram, porque moravam no Cristal, onde chovia, e eles ficavam embaixo da água. O pessoal aceitou porque moravam em condições muito precárias. Vão ver hoje o que está sendo construído.

O Pontal do Estaleiro, gente, o que é que vão fazer ali? E a questão do campo do Grêmio e do Inter, que vem sendo discutida? Um projeto que vale milhões e se aprova de um dia para o outro nesta Casa; agora, quando é para o povo, gente, ficam dez, doze anos enrolando o povo. (Palmas.) Olhem o que nós barramos: o projeto dos pedágios ontem na Assembléia, o pessoal ia pagar por mais vinte anos, ia ser saqueado nas estradas. Nós, gaúchos, não temos que aceitar isso. Está ali o pessoal que foi despejado no dia 16, lá na Zona Sul. (Mostra as pessoas.) Há umas famílias ali que foram despejadas. Eles nem sabiam, bateu lá um Oficial de Justiça com a Brigada e despejou eles (sic). Então, se o povo não estiver organizado, é jogado na rua que nem bicho.

O pessoal tem que se organizar. Nós, da UAMPA, estamos aqui para colaborar com vocês. Eu gostaria que depois o pessoal aqui - eu estou vendo aqui um Ofício em nome da Conam, da Fegam e da UAMPA... Para ver se atendem aquelas famílias que estão na rua. Não vão passar o Natal e o final de ano jogadas na rua! Nós tivemos grandes obras: Shopping do Cristal, Pontal do Estaleiro, campo do Grêmio, campo do Inter, que valem milhões, e o povo é jogado na rua! A Cidade não pode aceitar isso, e eu acho que esta Câmara de Vereadores não pode aceitar mais isso, o DEMHAB não pode aceitar isso. O DEMHAB é para fazer habitação para o povo; agora, se o DEMHAB não consegue trabalhar, articular para (Ininteligível.), então o DEMHAB tem que fazer outra coisa. E eu acho, gente, que tem que haver uma comissão que seja ouvida do começo ao fim. Não dá mais para aceitar que Governo despeje pessoas, gente. Governo que é governo tem que construir soluções, não despejar pessoas! É para isso que eles foram eleitos. O nosso muito obrigado! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Mauro Roberto Leal Correa está com a palavra.

O SR. MAURO ROBERTO LEAL CORREA: Um bom dia para os senhores. Sou morador da Vila Nazaré há mais de 25 anos. Tudo o que eu tenho hoje - a minha casa, em um terreno de 8mx20m, tem aproximadamente dez peças - foi construído com estas mãos. Eu construí a minha casa na Vila Nazaré, acho que todas as pessoas que estão aqui construíram ali a sua casa, o seu suor está ali. Então, se querem nos tirar dali para a ampliação do Aeroporto... Vai ser muito boa para o Estado a ampliação do Aeroporto, vai ser muito bom para as pessoas que usam as aeronaves, vai ser muito bom para as pessoas que têm que fazer transporte de suas cargas de outros Estados ou de outros países para a nossa Porto Alegre querida.

Nós temos que sair dali para um lugar que já esteja pronto, mas que possamos botar os nossos filhos dentro de casa, que não tenhamos que fazer uma área para ampliar e botar o restante da nossa família. Eu acho que o tamanho da casa e do terreno é a questão. Então, se nós pudermos, aqui, hoje, neste dia, deixar bem claro que o que está sendo debatido aqui é o tamanho exatamente daquilo que querem nos dar, porque o que querem nos dar...não tem condições! Eu tenho a minha família com seis pessoas dentro de casa. Jamais teria condições de botar seis pessoas em 30 metros quadrados. Onde é que eu vou botar o resto? Vou deixar na rua?

Então, meus senhores, temos que ser bem claros: vamos, imediatamente, fazer o nosso plano de construção, levar ao DEMHAB, que, pelo que me parece, é o responsável por fazer toda essa obra. E sobre o que o nosso amigo disse aqui, que tudo que é feito nesta Cidade, realmente, é de um dia para o outro... Quero só deixar uma coisa aqui: aquele viaduto Leonel Brizola, que foi feito, ele vai ser usado para daqui a dez anos. Realmente, ele vai ser usado para daqui a dez anos, mas há coisas que a gente tem que fazer agora! Nós temos que fazer hoje, nós não podemos esperar muito tempo.

Eu estou muito bem morando na Vila Nazaré. Eu, particularmente, não preciso sair dali. Eu tenho a minha casa, que é grande, tenho o meu pátio, para a minha esposa estender a roupa. Então, nós temos que ter todos esses espaços. Tem gente que tem muito mais coisas, tem gente que é carroceiro, tem gente que precisa do espaço para fazer a casinha do seu animal, para não o deixar na rua. Temos que pensar em todas essas coisas. E não vamos crucificar o Sr. Severo, que está aqui. Talvez o que ele tenha dito, talvez se ele tivesse dito - eu não estava lá, eu não ouvi -, talvez tenha dito sem pensar. Mas vamos levar até ele, se assim o for, o nosso projeto de construção. Era isso o que eu tinha para dizer. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Valdir da Veiga Torres está com a palavra.

O SR. VALDIR DA VEIGA TORRES: Sou morador da Nazaré há 28 anos. Vim sofrido da roça e cheguei ali na Nazaré, mas eu pedi que Deus me desse um lugarzinho - eu trabalhava na Zivi Hércules -, que Deus me desse um lugarzinho, e Deus me deu na Nazaré, esse lugar adquirido por Deus, e estou ali trabalhando há 28 anos. Às vezes, largo o meu prato, que estou almoçando, para servir um freguês - eu tenho um pequeno comércio lá. Quantas vezes larguei o prato e fui atender um freguês! Por isso, eu quero dignidade, eu quero respeito pelos meus 28 anos na Nazaré. Eu plantei árvores, plantei semente de canela ali. Eu estou vendo sabiá vir cantar ali para eu ouvir. A minha esposa plantou caroço de um coqueiro, e ela está vendo ele dar frutas há mais de quinze anos; nós estamos aproveitando essas frutas. Eu plantei um pé de cedro, que está em extinção. Eu estou vendo aquele pé de cedro crescer. Eu quero ver se eu tenho direito ou não tenho, como morador há 28 anos.

O (Ininteligível.), da esquina, eu falei com ele, ele me disse que é possível aquela pessoa que não quer ir para lá ser indenizada em dinheiro, ser feita a conta, o que é gasto do total de todos os moradores que vão ser transferidos e dividir, ser indenizado em dinheiro. O Todeschini está ali vivo e são para dizer isso aí, eu falei com ele, ele estava fazendo campanha lá, ele disse que era possível isso aí. Eu quero saber das autoridades presentes se é possível ou não. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Jorge dos Santos Cardoso está com a palavra.

O SR. JORGE DOS SANTOS CARDOSO: Bom-dia aos moradores da Vila Nazaré que aqui se encontram presentes. Eu, na realidade, me considero como da Associação, como dos grandes guerreiros que estamos aqui junto batalhando nessa causa. Pessoal, tenho 50 anos de idade, sou delegado representante desta comunidade no Orçamento Participativo. Moro há 35 anos naquela vila, onde hoje estou morando. Cansei de pegar biruba para comer frito, assado, com polenta. Criei os meus filhos, casei, criei, fiquei viúvo e continuo naquela comunidade digna, com as pessoas maravilhosas, que eu já não considero vizinho, considero irmão, família, porque ali a gente é uma família. Tem coisas ruins naquela vila? Tem, sim, ali eu conheço do primeiro ao último, porque se criaram no meu colo. Mas a gente é mudo, surdo e cego, porque temos que preservar a nossa vida.

Pessoal, o que tenho a dizer aqui é que eu acho... Eu não acho, eu tenho certeza que nós temos direito, porque, quando tu moras dez anos em cima de uma terra, tu já tens o direito a ela. Eu moro há 35, e tem gente que mora há 60 anos, já morreu e deixou filhos e netos naquela terra. Então, eu acho que nós temos direito de ganhar uma área digna de morar.

A nossa companheira Neli falou nos papeleiros, eu vou responder por ela, e o meu amigo Mario também falou, o meu companheiro: ela não quis ofender os papeleiros, não quis ofender os carroceiros. Eu acho que todo mundo tem direito de ter um cantinho de terra, ter um pedacinho para morar tranqüilo, mas não como eles querem, fazer um pacotinho, “toma no teu peito, bate e joga em gol”, gol de Charles. Não, não queremos fazer de Charles, nós queremos fazer um gol de letra, morar num lugar digno para criar os nossos filhos e podermos levantar de manhã e não tropeçar em defunto! (Palmas.) Obrigado.

Pessoal, quero agradecer pelas boas palavras, mas que não fique só em boas palavras, que a nossa luta continue, olhem por nós, que moramos lá no fundão. Nós moramos no meio de cobras, lagartos, piolhos, pulgas, carrapatos, ratos. Tudo que é imundície tem lá! Isso eles não botam no Diário, não botam em Zero Hora, não vão lá dar um veneninho para matar aqueles bichos. (Palmas.) Que nos dêem o direito de uma casinha boa para nós e um cantinho para aqueles que merecem, que trabalham e ganham o pão de dia-a-dia. Agradeço a presença de todos, pessoal, por virem junto conosco nessa batalha. Porque a nossa batalha não acabou aqui, não! Nós vamos derramar o nosso sangue, se for preciso, naquela vila. Nós não vamos sair de lá para morar dentro de uma caixa de fósforos ou dentro de uma patente. Nós vamos sair de lá para morar num lugar digno, que nós merecemos. Nós somos pobres, somos humildes, mas trabalhadores! E não quero que vocês esqueçam: nós somos eleitores, votamos, nós colocamos vocês aí. Então, nos coloquem num lugar com dignidade para morar!

O Aeroporto vai ser ampliado, sim, porque é para o bem do nosso País, é para o bem do nosso povo, mas que façam o bem para nós. Eu peço isso a essas pessoas, porque dinheiro o Estado tem, e tem dinheiro sobrando. Que aqueles corruptos parem de roubar um pouquinho, botem para os pobres lá aumentar a casinha deles! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Getúlio Vargas Júnior, do Gabinete do Deputado Raul Carrion, está com a palavra.

O SR. GETÚLlO VARGAS JÚNIOR: Bom-dia à representação das comunidades aqui presentes e aos componentes da Mesa. Em primeiro lugar, eu gostaria de trazer a saudação do Deputado Raul Carrion, que tem acompanhado, há um bom tempo já, esse processo, ele só não está presente hoje porque se encontra em Brasília, na Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Quem me conhece, sabe que somos de um movimento social, militamos na UAMPA, na Conam, na Fegam, e a nossa luta pela Reforma Urbana, no último período, conquistou grandes avanços, mas todos os avanços que foram conquistados, o Estatuto dos Cidades, a MP nº 2220, que garante que uma família que esteja em área pública, seja da União, do Estado e do Município, por mais de cinco anos, obtenha a concessão do Direito Real de Uso... Ou seja, se pegarmos a Constituição, os instrumentos jurídicos do Município, do Estado ou da União, com certeza, o reconhecimento do direito à moradia dessas duas comunidades estão garantidas, não importa sobre qual aspecto isso seja abordado. O que está em discussão aqui não é a garantia à moradia dessas famílias, isso é um direito adquirido sobre qualquer forma, e eu creio que ninguém da Mesa tenha como contestar isso.

A moradia de vocês é fato. Bom, então vamos ao segundo fato: historicamente, foi construída uma lógica de tu construíres a Cidade que tu queres a partir da vontade dos técnicos, e não a partir da realidade local. Isso é fato, historicamente o planejamento, em nosso País, aconteceu dessa maneira, só que nós, dos movimentos sociais, dos mandatos comprometidos, queremos mudar isso, temos feito, por isso conquistamos essa lei. E o que prevê essa lei? Bom, a Constituição de 1988 prevê que se mude essa lógica, que tenha participação popular e controle social. Então, o que nós exigimos aqui, hoje, é que as leis e a Constituição sejam cumpridas, que haja consulta à comunidade. Nós não admitimos mais, tanto como movimento quanto por mandatos comprometidos mas progressistas, não podemos mais suportar que seja imposto “goela abaixo” às comunidades os projetos que não foram discutidos.

Nós sabemos do “cobertor curto” do DEMHAB, sabemos das limitações do Parlamento, sabemos de todas essas coisas, inclusive já estamos cansados de ouvir isso. Com certeza, não é a quinta reunião deste ano desta comunidade, não é a décima, é muito mais, porque quem está na comunidade, no seu dia-a-dia, sabe que não pode melhorar a sua casa, que não tem a segurança de passar para o seu filho ou de fazer qualquer outro tipo de ação. Ninguém está defendendo a especulação, muito pelo contrário, estamos defendendo a segurança e a tranqüilidade dessas famílias. Nesse sentido, as comunidades têm que ser respeitadas, e aí cabe ao gestor público, cabe ao Poder Legislativo, cabe ao nosso Judiciário garantir que os direitos dessas famílias se cumpram. E de que forma? Com controle social e participação, porque participação a comunidade já tem, só que ela não é ouvida, todos “passam a mão na cabeça das comunidades” e dizem: “Nós vamos atender vocês”, mas, quando chega o técnico para apresentar o projeto, há mil e quinhentos problemas e nenhuma solução. Por que não escutar primeiro a comunidade e ver o que ela quer? Ver, dentro das condições, o que pode ser feito, a partir do interesse da comunidade?

Nós temos hoje, no Brasil, 110 bilhões para moradia dentro do PAC e temos mais 40 bilhões dentro da questão do saneamento, ou seja, são 150 bilhões para política de desenvolvimento urbano. Em Rio Grande existe uma área que está sendo construída para a expansão do porto, é um caso parecido com a questão da expansão do Aeroporto. Diga-se de passagem: alguém aqui é contra a expansão do Aeroporto? Alguém aqui acha que não é importante expandir o Aeroporto? Claro que é! É desenvolvimento, quem mora ali perto só tem a ganhar, mas quem deve ganhar é o conjunto da sociedade, não as classes média e alta, e sim o conjunto da sociedade.

Eu vi muita gente aqui falar em papeleiro, por acaso o papeleiro merece menos dignidade do que qualquer uma das pessoas que estão aqui, do que qualquer um dos Vereadores, do Prefeito ou de qualquer outra pessoa? Todos são iguais perante a lei, então as oportunidades têm que ser iguais, seja para o papeleiro, seja para o Vereador, seja para o Deputado. Nesse sentido, são esses direitos que têm que se fazer cumprir, e é nesse sentido que estamos juntos para encontrar uma solução. De que forma? Que seja boa para a comunidade, porque solução de um problema que não contemple uma das partes não é solução; solução só se compreende quando é bom para todo o mundo, seja para o pequeno comerciante, seja para o papeleiro ou para a pessoa que está lá há 30 anos, consolidada com todos os seus direitos. Todos têm que ser tratados da mesma forma, e ser tratado da mesma forma é ter compreendidas as suas particularidades.

Concluindo, gostaria de dizer que estamos à disposição, estaremos juntos, somos parceiros do Estado, da União e do Município, mas parceiros para construir uma solução boa para a comunidade; se não for assim, não há como fazer acordo, não há solução. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Saúdo e cumprimento todos pelo elevado nível do debate, foi uma discussão muito proveitosa, muito qualificada. Agora vamos passar para a etapa final da nossa Audiência, creio que ela está cumprindo e muito bem o papel, porque várias idéias, várias propostas foram levantadas aqui, é uma situação em que há o interesse de todos os envolvidos. O interesse tem que ser convergente, mas, para ele ser convergente, tem de ser dialogado, tem de ser democrático, ser tratado de forma muito transparente, de modo a que todos estejam satisfeitos. Então, esse é o objetivo desta Audiência Pública. Aqui surgiram várias idéias, e nós vamos ter o seguinte procedimento, agora, conforme o Regimento: teremos dez minutos para cada um dos manifestantes, tanto a representação da comunidade, pelas lideranças, quanto do Governo, para construirmos um fechamento.

Eu antecipo aqui algumas questões importantes. Nós temos um Projeto, do qual o Severo disse que não tem conhecimento... Para nós, ele está falando oficialmente, estamos considerando a sua palavra, porque ele veio pelo DEMHAB, e não é possível um Projeto de tamanho impacto não ser do domínio do conjunto do Governo e vir por goela abaixo, causando um impacto enorme e irreversível à comunidade. Nós estamos pedindo - a nossa Bancada - há dias a retirada de tramitação de pauta desse Projeto, esse é um ponto.

Outras questões importantes foram levantadas. O senhor levantou uma situação que o Engenheiro Bott comentava comigo aqui, sobre a questão do bônus, da indenização: pode ser uma alternativa para algum caso? Talvez não generalizadamente, mas, visto que tem dificuldade de área, visto que tem dificuldade de fazer um assentamento gigantesco, são 1.450 famílias com os comércios, é muita gente... Bem, esse é um estatuto que foi usado, era para ser usado em parques, nas vilas do Socioambiental, que são 1.800, parece que vai ser usada a totalidade do bônus. É uma alternativa melhor? Não sei, porque o recurso de financiamento vem do Governo para produção de novas unidades. Bom, se não toda uma parte, um percentual - 10%, 20% ou 50% - é uma alternativa que se coloca também, de repente, para isso.

De outro lado, as áreas estão sendo adquiridas com os recursos das Emendas principalmente, não sei se todo, não sei como ficou isso no balanço, porque na primeira parte houve aquele recurso de quatro milhões e meio, cinco milhões do OGU - Orçamento Geral da União -, em que todos os Deputados se somaram para adquirir a área, por meio das Emendas Parlamentares.

Bom, está-se pensando muito em espremer o tamanho dos lotes. E vejam só: não é o tamanho das casas, é o tamanho dos lotes. O tamanho das casas é outro departamento, tem que ser objeto de discussão; o que está em questão, neste Projeto de Lei, é que a fração ideal de condomínio, que é de 75 metros quadrados por família, de equivalência de superfície, está sendo desobrigado para ser mais ou menos, eu acho que é menos. Então, esse é um elemento, a lei dos comércios não fala nada sobre isso também.

Outra questão: nós acabamos de votar um Orçamento para a cidade de Porto Alegre de 3 bilhões e 226 milhões de reais. Quanto será necessário agregar a mais de valor? Quinhentos mil reais ou um milhão de reais, para que todo mundo tenha uma vida decente para o resto de suas vidas, para adquirir uma área um pouco maior? (Palmas.)

Então, essas questões que têm quer ser tratadas, por isso o Getúlio falava uma coisa muito importante: essas decisões têm que ter a participação da tecnocracia, dos engenheiros, dos técnicos, dos arquitetos, mas, sobretudo, também tem que ter a concordância, o aceite e a legitimidade da comunidade, senão vai ficar uma situação em que as pessoas vão ser reassentadas, e vai estar todo o mundo infeliz, descontentes e contrariados. Bom, se estamos em uma situação em que precisamos fazer todos os esforços para que a vida urbana seja cada vez mais harmônica, cada vez mais pacífica, cada vez mais cordial, cada vez mais cordata, enfim, é preciso que as coisas tenham soluções no diálogo e na compatibilização dos objetivos, tanto os públicos, como os particulares e os das pessoas.

Então, é sobre isso que nós devemos, agora, tratar de encaminhar, porque o que nós acordarmos aqui vai orientar as questões de Governo, a Câmara vai ser avalista, fiscalizadora, assim como a questão da lei que está tramitando, que preocupa a todos nós e os demais.

A Srª Maria Madalena Nascimento, representante que solicitou a Audiência, está com a palavra.

A SRA. MARIA MADALENA WERGUTZ NASCIMENTO: A minha proposta de encaminhamento é no sentido de nós organizarmos uma comissão para tratar desse assunto, como falava o Daniel e os demais companheiros aqui. Acho que isso é de suma importância para fortalecer essa negociação; e que se faça o melhor possível. É de conhecimento do DEMHAB a real situação da comunidade, porque lá já foi feito o levantamento das famílias pela FASC, então tudo isso que nós falamos aqui hoje não é nada desconhecido, não há nada que eles não saibam. Eu acho que para algumas coisas se fecham os olhos e pronto. Mas, agora, a gente fazendo as negociações diretas, vai funcionar melhor o diálogo.

Como falava o Marino, a comissão dos moradores que trata sobre a remoção da Vila Nazaré já existe, só que nessas nossas reuniões sentíamos que estávamos sendo enrolados, e desse jeito não dá. Como nós sabemos dos acessos de direito, foi isso que nós fizemos: fizemos encaminhamento, procuramos os nossos amigos Vereadores e estamos aqui. Acreditamos que daqui para frente vai melhorar. Há Governo que, às vezes, não funciona a não ser sob pressão; infelizmente o que está acontecendo com a Habitação não é nada diferente do que está acontecendo com a Saúde e com outros segmentos. Estamos bem espertos, e a luta continua. Não sei se o Ademar quer falar alguma coisa em relação a isso, esteja à vontade. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Ademar Cardoso está com a palavra.

O SR. ADEMAR EUCLIDES CARDOSO: (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) ... para que nós possamos chegar lá e comentar com os moradores: “Olha, a casa não será de 38 metros, a casa será de 42 metros”, ou “A casa terá 50”, ou “A casa terá 45 metros”. Nós precisamos de algumas coisas concretas, porque de enrolação nós já andamos cheios. Na época da eleição, ouvia-se lá: “A casa já está pronta, o terreno já está comprado, já está tudo pronto, já está tudo comprado, a áreas já estão escolhidas”. E nós chegamos ontem e nos deparamos com a Caixa, com a SMAM, e eles simplesmente nos disseram: “Não, para nós não tem nada dito que está comprado”. A SMAM, que vai conferir o solo, não sabe; a Caixa não sabe. O Presidente Danilo, da Caixa, estava conosco na terça-feira em uma reunião e disse que a Caixa também não sabe.

E quanto à pergunta que eu fiz ao engenheiro? Ele não me respondeu, talvez eu não tenha entendido: a Infraero não aplica dinheiro fora dos muros do Aeroporto? Isso aí, gente, se a Infraero quiser... O Governo quer aumentar o Aeroporto, e eu sei por que, porque as nossas cargas estão indo todas para o porto de Itajaí, em Santa Catarina, estão indo por água, estão indo por caminhões. Então, em relação à ampliação da pista do Aeroporto, nós não somos contra não, somos a favor; mas somos a favor de termos uma morada digna, porque as casas que nós temos ali foram construídas, nos 35 anos que eu moro ali, foram construídas com o meu suor, gente! Eu não vou perder uma casa que eu tenho lá com 11 metros de comprimento por 7 metros de largura, (Palmas.) para ir morar em uma casa de 3,5 metros por 4 metros. Eu não quero ser melhor do que ninguém, não quero ser mais do que ninguém, eu quero ser igual a todos, mas temos que ter uma morada digna, se é que querem nos tirar, porque eu acho que a pista do Aeroporto vai chegar até o poço onde nós buscávamos água.

E outra coisa: quando se fala que na Vila Nazaré há invasores... Na Vila Nazaré não tem invasão, não. Se a Vila Nazaré é invasora, a Fiat, que tem na Av. Sertório, é invasora; a fazenda Tubiano, que tem na pista do Aeroporto, é invasora; o mercado Big é invasor. Quer dizer, só olham para a Vila Nazaré, os olhos estão pregados na Vila Nazaré: “A Vila Nazaré nós temos que tirar”. Quer dizer, se o avião cair, não vai cair em cima do Big também?! (Palmas.) Não vai cair em cima da Fiat? Não, o avião só vai cair em cima da Vila Nazaré! Só a Vila Nazaré é área de risco. Pára aí um pouquinho, gente! Olhem para nós com carinho, nós somos trabalhadores.

Quando eu fui morar ali, a Av. Sertório não existia, não havia Av. Sertório; abriram a Sertório, construíram ruas, e a Vila Nazaré está ali. Se vocês, Governo, não queriam que a Vila Nazaré crescesse, por que a deixaram crescer, por que não fizeram como com a antiga Vila Tripa, na Av. Sertório? Na beira da faixa tinha uma Vila. Quem é que lembra aí da Mesa? Tinha, tiraram, não deixaram crescer, fizeram certo! Agora, a Vila Nazaré deixaram, há 35 anos moro lá, mais 25 que outros moram, e agora chegar e dizer: “Vocês têm que sair”. Não é assim, não, gente. Nós temos os nossos direitos adquiridos, nós temos. Se tivermos que brigar, pela lei, nós temos nossos direitos adquiridos, porque temos nosso suor, nós temos os nossos filhos, (Palmas.) eu tenho netos que nasceram ali dentro, eles já estão na sexta série, na oitava série. E aí? Vão chegar e dizer: “Vamos chegar aqui e vamos botá-los lá”. Não, não é assim, não! Nós temos direito e dignidade de escolher para onde queremos ir. (Palmas.)

Sim, é uma área verde... Ninguém nos prova que aquela área é verde, ninguém nos prova que aquela área é verde! (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) A área da Vila Nazaré é de uma viúva e três advogados. A Vila Nazaré não é uma área verde, é uma área que foi desapropriada, sim. Agora, se pagaram a desapropriação, eu não sei. Mas eu digo uma coisa: queremos luta e vamos lutar por moradia digna para nós todos.

Eu deixo aqui um abraço para a Mesa, para o Todeschini, para o Severo, para o Engenheiro Bott, para a garota ali, para o Estado. Para vocês, eu digo de coração: estou alegre com vocês, que deixaram os seus lares, deixaram os seus afazeres para mostrar que estão conosco, nós estamos aqui lutando por nós todos! É um conjunto, é assim que se luta, é assim que se vence, o povo unido...

(Manifestação da comunidade em coro: “Jamais será vencido!”)

O SR. ADEMAR EUCLIDES CARDOSO: Uma salva de palmas para vocês. Obrigado, essas são as minhas condolências por vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Agora vamos passar às manifestações do Governo, num período de dez minutos, mais ou menos compartilhado. Eu sei que a principal expectativa é sobre o que o Dr. Severo nos traz. Registro a presença do Engenheiro Reis, do DEMHAB.

O Sr. Jorge Dariano Gavronski está com a palavra.

O SR. JORGE DARIANO GAVRONSKI: A primeira coisa eu acho que é cumprimentar a iniciativa dos moradores da Vila Nazaré, da Associação. São importantes as reuniões como esta, essa busca de informações, e eu tenho certeza agora de que está sendo bastante produtiva. As áreas do Estado - aqui quando falo Estado estou me referindo aos diferentes níveis de governo: Prefeitura, Estado, a própria Infraero, com o braço operacional do Governo Federal – estão conhecendo esses anseios das comunidades, o que é muito importante. E quero reafirmar a nossa posição, aqui, de acompanhar esse assunto, ouvindo sempre os anseios dos moradores.

Acho que era isso.

Acho que a Prefeitura pode falar melhor - já que o Estado é parceiro da Prefeitura nas iniciativas –, porque apóia as iniciativas, e está acompanhando a situação. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Dr. Jorge.

Cabe ressaltar que o Estado cumpriu a sua parte nessa atividade. O Dr. Bott está com a palavra.

O SR. ALBERTO AUGUSTO BOTT: Queria endossar as palavras do Engenheiro Gavronski, do Estado, e reforçar aquilo que o Ver. Todeschini colocou, e parabenizar a todos pelo alto nível desta reunião, pela objetividade das colocações, foram absolutamente, do nosso ponto de vista, construtivas. Acho que todas as manifestações foram muito oportunas, bastante objetivas.

Quero, também, cumprimentar a Presidente da Associação, a Madalena, acho que a sugestão de fortalecimento dessa comissão de acompanhamento é o canal mais adequado para a etapa seguinte.

As colocações do Sr. Ademar foram absolutamente corretas, acho que é dentro desse sentido que o diálogo vai-se aprofundando, e chega-se a uma conclusão consensual.

Não recordo o nome ali do nosso colega de 28 anos, é Valdir, não é? Acho que essa alternativa, que foi endossada pelo Ver. Todeschini, de, de repente, abrir a possibilidade de alguma indenização, e não só, e também é importante, mesmo que haja as restrições de destino das verbas, como o Ver. Todeschini colocou, mas é uma questão que a Comissão pode estudar.

E quero pedir desculpas ao Ademar, talvez eu não tenha sido claro: a participação da Infraero sozinha não representa o Governo Federal, ela é uma parcela do Governo Federal. Então, na participação dos recursos, na participação fora do sítio aeroportuário, o Governo Federal tem a sua participação por meio das emendas de bancada, e tudo o mais, então, isso se reflete, na prática, por meio do Ministério das Cidades.

Então, regimentalmente, no momento, a Infraero está limitada a investir dentro do sítio aeroportuário, mas ela, até pela Superintendência Regional local, colabora em todas as articulações, procura dar todos os encaminhamentos para que a construção coletiva da solução tenha êxito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE( Carlos Todeschini): Obrigado, Dr. Bott.

Vamos ouvir o Dr. Severo, que representa o DEMHAB, a palavra do Governo Municipal.

O SR. LUIZ SEVERO: Só repondo novamente algumas informações, ou seja, desde 1998, há um estudo e um programa de reassentamento das famílias.

Ou seja, não é um fato novo, mesmo quem estava lá, há 25 ou 30 anos, entre as lideranças que aqui se manifestaram, acompanharam certamente o esforço dos governos naquela época.

Como em novembro de 2006 foi firmado esse termo de acordo entre Estado, Município e União, ou seja, houve uma decisão correspondendo, certamente - todas as esferas de governo -, ao interesse da comunidade.

Reassentamento, como diz o cartaz da companheira lá, é para viver melhor - e ela vai levantar novamente o cartaz -, ou seja, nenhum governo, de qualquer visão que tenha, vai fazer reassentamento que não seja para corresponder ao que diz ali.

É preciso resgatar um pouco, também, que a questão da moradia, neste País, neste Estado, e neste Município, está calcada em cima de recursos, e, sobretudo, recursos financeiros, ou seja, ainda moramos num País capitalista, em que os recursos financeiros são vistos dessa forma: financeiros, em que pese o esforço do Poder Público de aplicar recursos diretos tanto da União como do Estado e do Município, para moradia, saúde, e tudo o mais.

Com relação, objetivamente, ao que vocês colocaram aqui, a partir da Presidente Cristiane, que fez um relato, e da Dona Neli, comerciante, dizendo que tem uma área de 350 metros, e muitas famílias que têm casas melhores, certamente, notaram isso. E muitos compraram, muitos tiveram o que comprar.

Nós estamos sugerindo que as pessoas, ao invés de comprar situações com irregularidades, que se constituam os adensamentos, daqui para frente, em cooperativas, para a aquisição de áreas. Senão vejamos a história da Cidade: quando nós acompanhávamos as ocupações no DEMHAB, lá em 1991, 1992, 1997 e 1998, as direções, na época, nos perguntavam qual era o grau de organização e se nós íamos juntar dinheiro para comprar áreas.

Quarenta ocupações se transformaram em cooperativa na Cidade, e, atualmente, temos um programa de incentivo ao cooperativismo, que está fazendo infra-estrutura em 15 cooperativas da Cidade, e que nunca tiveram apoio antes. Então é importante registrar isso, ou seja, o povo não precisa ser só tutelado; a autogestão, a iniciativa, a poupança prévia tem dado resultado. Em vez de dar dinheiro para grileiro, com poupança prévia se adquiriu, em famílias de baixíssima renda, 150 hectares de terra, de 63 cooperativas registradas no DEMHAB, há 15 anos, 15 já receberam infra-estrutura.

Essa política também habitacional passa nesta Administração, porque a palavra de ordem do Prefeito Fogaça é governar para quem mais precisa, então, temos de ser cobrados para isso.

Com relação às áreas e às famílias, por que o Projeto não está pronto? Como é que se constrói essa definição final do tamanho do terreno e da casa? Ele passa, não é pela FASC, é pelo DEMHAB, nós temos uma unidade de pesquisa e um cadastro, que vocês responderam. Não é um cadastro financeiro, e nem é um cadastro para saber a vida de cada um. É um cadastro com 48 perguntas para saber se aqui precisa uma casa que tenha acesso para deficiente físico.

O colega Superintendente Reis, que está aqui comigo, só executa projeto depois de uma pesquisa socioeconômica que o DEMHAB fez durante a sua história nos Governo anteriores, e que nós continuamos, ou seja, temos um cadastro socioeconômico, quando foi feita a marcação das casas - essa é a responsabilidade desta Superintendência -, após a nossa equipe, que era formada por assistentes sociais e socióloga, esteve nas casas - você está confirmando, o Kide -, e ali foi feito um cadastro.

Como cadastramos 1.352 famílias e um pouco mais de cem entre comércio, galpões de reciclagem, creche, equipamentos, entidades; tudo foi reconhecido. Agora é evidente que esse cadastro é que informa o tamanho da área a ser desapropriada, o tamanho dos terrenos e o tamanho das unidades; foi informado que eram de 38 metros, mas poderá chegar a 40 metros. O que eu disse é que já se construiu com até 42 metros; mas com 40 metros de área construída é possível dois quartos, e com um Programa de Geração de Emprego e Renda que a Administração anterior também fazia; quando a Administração anterior, depois do Pró-Moradia, começou a reassentar famílias, ela também reassentou e incluiu o Geração de Emprego e Renda.

Então, não é o caso de jogar as famílias lá, não, tem que discutir com a comunidade a sua vocação, geração de emprego e renda. Os comerciantes terão o seu espaço: inicialmente, como são nas esquinas, conforme a experiência do grupo técnico...Aliás quero afirmar para vocês que o grupo de funcionários técnicos do DEMHAB trabalha para a população; eles não trabalham para Governos, correto? Eles trabalham para a população. Eles têm um acúmulo de aprendizado ao longo da sua história; o Engenheiro Reis, que é funcionário do quadro; as assistentes sociais; os arquitetos acumulam experiências porque eles também escutam e participam das discussões. Então, o que nós temos? Nós temos uma área nas esquinas com possibilidade de ampliação; temos que ser francos pessoal! É evidente que alguém que tem 350 metros quadrados - até porque nós não podemos estar agradando sempre, não é o meu papel aqui, o meu papel é construir com vocês -, inicialmente, vai ter prejuízo. Quem não pode ter prejuízo é a maioria da população que mora mal; essa não pode ter prejuízo, entende? Mas se alguém tem, como a senhora tem, fruto da sua luta, 350 metros quadrados, o Governo não vai lhe construir 350 metros quadrados, temos que ser francos aqui. Mas a senhora terá a possibilidade de ampliar porque a senhora tem ali uma rede de vizinhança com quem comercializa seus produtos e vai recuperar.

Com relação ao Grupo de Trabalho, que já existe há dois anos, o Grupo é mesmo, só gostaria que estivessem juntos - não sei se foram chamados ou não, acredito que sim. Os Conselheiros do OP da Região? Felizmente temos um delegado aqui, está aqui o companheiro. Conselheiro da Região? Delegado, está. Bom isso já é importante, há quatro delegados aqui; agora, os Conselheiros da Região...Até porque estamos cumprindo uma disposição constitucional, que é criar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, isso foi discutido em todos os Fóruns Regionais do Orçamento Participativo – FROPs, correto? Quando alguém nos pergunta: qual é a política do DEMHAB? O DEMHAB tem vários programas, correto? Um dos principais é a Autogestão, terá que retomar a ajuda mútua, o mutirão, porque não podemos continuar neste País...Temos que buscar a emancipação.

Vou-me permitir, Presidente Todeschini, aproveitar o tempo dos colegas que foi reduzido, porque quem deve mais satisfação aqui é o Município, então eu gostaria de corresponder à sua convocação e a da comunidade.

Os Governos têm que buscar a emancipação e não só a tutela; nós vamos aplicar, Getúlio, sim, a Concessão do Direito Real de Uso porque lá é uma área pública, mas as áreas sujeitas à concessão praticamente terminaram, porque o que resta em Porto Alegre são áreas públicas, Áreas de Preservação Permanente, beira de arroio, beira de morro, em que não se aprova projeto; não há Prefeito que mande o técnico assinar porque a Lei impede. A Lei foi criada pelos Fóruns, pelas comissões, pelos congressos da sociedade e passou pela Câmara de Vereadores; então, há todo um regramento, com o qual temos que operar.

Os papeleiros: querem participar dos projetos. Bom, é um dever do Poder Público abrir seus projetos, dar transparência e discutir; até para discordar, até para o Governo dizer não. Tenho ido em muita comunidade e tenho dito não também! A gente sai vaiado, mas é melhor ser firme e dizer o que é possível, a ficar enrolando.

Marino: informei sobre a situação da pesquisa, área de 75 metros, o Ver. Todeschini já nos perguntou no início, consultei o Engenheiro Reis também, não temos conhecimento deste Projeto, nem o Engenheiro Reis e nem eu.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Mas está aqui.

O SR. LUIZ SEVERO: Muito bem, aí a Câmara é autônoma, Vereador, para tomar sua decisão. A Prefeitura entra atualmente, nos últimos anos, nos últimos cinco, quatro anos, com 72% dos investimentos. Na época do Pró-Moradia, quando se construiu 5.800 casas entre 1996 – na época o Prefeito Tarso empenhou tudo no Pró-Moradia, que é um Programa da Caixa -, até 2002, concluindo o loteamento Pampa, no Programa Integrado Entrada da Cidade, 90% era recurso Federal; agora está invertendo, 72% dos recursos - está aqui a Infraero, está aqui o Estado - quem banca é o Município; o Município recebe mas tem que pagar.

Mauro Correa mora há 25 anos, terreno de 8mx20m, o tamanho da casa e do terreno é a questão: o companheiro tem razão, entende? Realmente, ele lutou, como o senhor lutou para construir aquilo ali, só que temos que fazer uma média e dar condições de terreno para que as pessoas possam ampliar, há 5 metros de recuo na frente e mais pátio atrás.

O Pedro lembrou aqui da época do Carrion, na primeira Conferência Municipal – acho que nunca é demais lembrar isso – quando foi apresentado que a testada não deveria ter menos do que 7 metros, correto? Não sei se é bem 7 metros ou é um pouco menos; agora, segregar e apertar, acho que vocês têm que continuar essa pressão junto com a Câmara, ficar em cima, como fizeram na Administração anterior e nesta Administração, para melhorarmos isso, porque terra, neste País, há; não precisamos fazer palafita como se faz lá no Japão e na Holanda para morar lá e apertar; há terra neste País. E o Governo não vai generalizar a desapropriação de terra, quero informar para vocês, porque nós não vamos fortalecer o mercado imobiliário. O Valdir da Veiga mora lá há 28 anos, é Delegado do OP. Piolho, rato e carrapato, realmente, são as condições da nossa comunidade.

Então, quanto tu reassentas em um local novo, há esgoto tratado, há estação de tratamento. Isso vai estar impedido,como se fez durante longos anos em todos os reassentamentos, há 20, 30 anos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O Valdir da Veiga falou sobre a questão do bônus-moradia.

O SR. LUIZ SEVERO: Com relação aos quinhentos milhões, o Ver. Carlos Todeschini disse que pode ser colocado mais dinheiro na obra, para ampliar, para melhorar, e o bônus-moradia. O bônus-moradia está incluído no Programa Integrado Socioambiental, foi uma decisão do BID. O Governo Federal, o Governo do Estado e o Município não têm como bancar o bônus-moradia. Quem fez essa definição do Socioambiental, que é o reassentamento que nós estamos fazendo, principalmente ali na região do arroio Cavalhada, na própria região, e outros estão recebendo bônus-moradia, é porque foi um programa específico. O BID ajuda na moradia, contando que haja reassentamento. E ali é uma questão de um arroio, o Cavalhada, e as enchentes todas são decorrentes dessas situações. É uma área, sim, com uma outra complexidade. E os quinhentos milhões, bom, aí a Câmara de Vereadores, o Congresso, o Senado, os nossos Deputados teriam que ajudar, e eu não sei se isso é possível. Nós, o Município, não temos como ampliar com mais esses recursos.

E o que eu gostaria de fazer de parte da Prefeitura, do Município, e do DEMHAB, é ajudar a encaminhar.

Como disse a nossa Presidente, esta Comissão está organizada. Esta Comissão é que vai determinar, junto com a nossa Audiência Pública, como nós teremos que prestar esclarecimentos a vocês; em que reuniões, qual a freqüência das reuniões; quando, onde e como, Pedro. Vocês é que vão definir, correto? Nós temos que nos submeter aos moradores, à Câmara, a UAMPA, enfim, às entidades, certo?

Com relação ao tamanho das casas, elas têm um padrão. E de acordo com os recursos, porque são trinta e três milhões que são disponibilizados, e ainda estão em estudo, porque a Caixa Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional fazem esse estudo. A Prefeitura, independente do ano, e em que governo seja, manda para a Caixa, e ela olha com lupa. Já foi feito um estudo, muito bem organizado pelo Engenheiro Reis, de viabilidade urbanística preliminar, ainda não tem licença ambiental, ainda não tem investigação de solo, até porque a área ainda não é nossa. No momento do recurso, é que a área pode ser adquirida. Então, há etapas a serem cumpridas, mas cada uma dessas etapas que antecedem ao tamanho, ao tipo de como é a casa, vocês devem acompanhar.

Então, nós viemos aqui para dar essa satisfação, continuar essa caminhada. Agradeço as inúmeras informações e críticas que vocês fizeram, e estaremos nas reuniões, Presidente, na medida em que vocês, juntamente com esta Comissão, com o Presidente Carlos Todeschini, com a UAMPA, e com os Delegados do Orçamento Participativo entenderem que é necessário. Então é uma questão de montar um calendário, de continuar. É isso.

E também, ainda para concluir, sobre a Associação do Lindóia, que diz aqui que não foi consultada. Se não foi consultada é um erro do Governo, companheiro. Eu quero assumir isso, agradecer a crítica, porque há muito tempo, desde as consultas populares, desde a fundação do Orçamento Participativo - e eu sou um dos fundadores-, que tudo tem que passar pela discussão da comunidade. Isso faz tempo. Então se nós cometemos aqui uns erros, eu quero me desculpar com todos vocês e com a Câmara, e repor isso. Até porque não tem nada pronto e definido ainda; há muitas coisas antes. A carta-consulta sendo assinada dá uma idéia geral. O detalhamento da obra, das áreas, como é, como não é, tudo tem de ser discutido pela comunidade.

O SR. PRESIDENTE(Carlos Todeschini): Obrigado, Severo.

(Aparte fora do microfone)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Então, nós concluímos a nossa Audiência. Está posto todo o debate. As coisas vão ser decididas de forma combinada. Foi levantada aqui a sugestão do Sr. Valdir, foi corroborado pelo Engenheiro Alberto Augusto Bott, da Infraero.

E eu vou agregar mais, em relação à Comissão existente, o Presidente Sebastião Melo se agrega para ser o mediador de toda a negociação, porque isso é do interesse da Cidade. Nós vamos incentivar e afiançar para que a negociação ocorra da melhor forma possível, no menor tempo, porque é interesse tanto da comunidade como de todos os órgãos governamentais. Então nós estamos aqui como Audiência Pública, e a Presidência da Câmara se agrega, através do Presidente Ver. Sebastião Melo e da Mesa, para acompanhar todo o desdobramento, porque as demais entidades já estão compondo. As que não estão compondo e que se manifestaram nesta Audiência estão automaticamente também integrando a Comissão.

Esse é o critério, os que se manifestaram aqui representando entidades ou parlamentares, também passam a integrar permanentemente a Comissão, assim como a Presidência da Câmara.

Da nossa parte, agradecemos a presença de todos, em especial as representações da comunidade, da Srª Madalena Wergutz Nascimento; do Sr. Ademar Euclides Cardoso, o Kide, da Infraero; do Governo do Estado e do DEMHAB, aqui neste caso.

Nós vamos pedir para retirar de pauta o Projeto que está tramitando, porque ele contraria os interesses da comunidade. Obrigado

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h18min.)

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